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TERMOS DE ACESSO E USO
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Estes termos de acesso se aplicam a seu acesso e uso deste Site e não alteram de nenhum modo os termos e condições de qualquer outro contrato que você possa ter com a Empresa em relação a produtos, softwares, serviços ou de algum outro modo, salvo orientação contrária da Empresa. Se infringir quaisquer destes termos e condições, sua autorização para usar este Site será encerrada automaticamente e você deverá destruir imediatamente quaisquer materiais baixados ou impressos e interromper o uso de quaisquer hiperlinks para este Site.
DIVULGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA EM ENCONTROS PELA INTERNET DO ESTADO DE NOVA JERSEY
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1. TAXAS DE ASSOCIAÇÃO
Os pagamentos da assinatura de membros podem ser feitos em dólares norte-americanos e em várias outras moedas internacionais. As assinaturas são de 7, 30 e 90 dias. Uma vez pagas, as taxas de associação NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS, mesmo que sua associação seja encerrada em função de violação das RESTRIÇÕES DE USO. Você garante que pagou uma assinatura com base nas tarifas de associação em vigor para seu país primário de residência.
2. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
O pagamento pelos serviços fornecidos a você no Site, por meio dele ou associados a ele pode ser feito por cartão de crédito, cartão de débito, débito em conta, cheques on-line, mensagens de texto pelo celular (“SMS”) e outros meios de pagamento aprovados oferecidos no Site, por meio dele ou associados a ele, sendo que você, pelo presente, autoriza a Empresa e seus agentes a negociar tais pagamentos em seu nome.
Pelo presente, você autoriza o provedor do serviço de pagamento pela Internet da Empresa a cobrar em seu cartão de crédito o pagamento por sua associação ao Site. Você também autoriza o provedor do serviço de pagamento pela Internet da Empresa a cobrar em seu cartão de crédito toda e qualquer compra de produtos, serviços e outras formas de entretenimento disponíveis no Site, por meio dele ou associados a ele. Você concorda em ser pessoalmente responsável por todos os custos incorridos por você associados a seu acesso ou outro uso de qualquer Conteúdo fornecido pela Empresa ou qualquer terceiro associado ao Site. Você reconhece e concorda que sua responsabilidade por todos esses custos continuará após o encerramento de seu acesso ou qualquer tipo de acordo de associação com a Empresa.
Caso tenha optado por ter sua associação renovada automaticamente, salvo mediante notificação à Empresa de seu desejo de cancelar ou encerrar sua associação ao Site, você, pelo presente, concorda e autoriza o provedor do serviço de pagamento pela Internet da Empresa a renovar automaticamente e continuamente sua associação ao Site e cobrar em seu cartão de crédito (ou por outra forma de pagamento selecionada por você) o pagamento pelo custo contínuo de sua associação. Pelo presente, você também autoriza o Provedor do Serviço de pagamento pela internet da empresa a cobrar em seu cartão de crédito (ou por qualquer outra forma de pagamento selecionada por você) toda e qualquer compra de produtos, serviços e outras formas de entretenimento disponíveis no Site, por meio dele ou associados a ele.
3. RESTRIÇÕES DE USO
Direitos autorais. Todos os materiais do Site, incluindo, mas sem limitação a textos, imagens, gráficos e outros arquivos, assim como a seleção e disposição dos mesmos são materiais com direitos autorais protegidos da Empresa © 2008, TODOS OS DIREITOS RESERVADOS, ou do criador original do material. É concedida a permissão para exibir e usar os materiais neste Site somente para entretenimento pessoal privado, uso educativo e não-comercial, contanto que você não modifique os materiais e retenha todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade privada contidos nesses materiais. Você não pode, contudo, distribuir, copiar, reproduzir, exibir, republicar, baixar ou transmitir qualquer material neste Site para uso comercial sem o prévio consentimento por escrito da Empresa. Você não pode “refletir” nenhum material contido neste Site em qualquer outro servidor sem prévio consentimento por escrito da Empresa. Qualquer uso não-autorizado de qualquer material contido neste Site pode infringir leis de direitos autorais, leis de marcas comerciais, leis de privacidade e publicidade e regulamentos e estatutos de comunicações.
Marcas comerciais. As marcas comerciais, marcas de serviços, nomes comerciais e logomarcas (as “Marcas Comerciais”) usadas e exibidas neste Site são Marcas Comerciais registradas e não-registradas da Empresa. Além disso, todos os cabeçalhos de páginas, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas de serviços, marcas comerciais e/ou imagem comercial da Empresa e não podem ser copiados, imitados ou usados, parcial ou integralmente, sem a prévia permissão por escrito da Empresa. Você reconhece que as Marcas Comerciais usadas e exibidas neste Site são e deverão continuar sendo propriedade exclusiva da Empresa ou do proprietário da Marca Comercial. Nada neste Contrato confere a você nenhum direito de propriedade sobre quaisquer das Marcas Comerciais. Além disso, nada neste Site será interpretado como concessão, por inferência, impedimento ou de qualquer outro modo, de qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca Comercial usada ou exibida no Site sem a expressa permissão por escrito da Empresa ou do proprietário da Marca Comercial. O uso indevido das marcas comerciais exibidas neste Site ou qualquer outro Conteúdo no Site é estritamente proibido.
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Materiais para baixar. Todos os softwares, inclusive códigos ou outros materiais disponibilizados para baixar neste Site, são protegidos por direitos autorais da Empresa e/ou seus fornecedores e afiliados. Se você baixar um software a partir deste Site, o uso desse software está sujeito aos termos de licença no contrato de licença do software que acompanha ou é fornecido com o mesmo. Você não pode baixar o software nem instalá-lo até ter lido e aceitado os termos do contrato de licença de software aplicável. Sem limitar o acima disposto, a cópia ou reprodução do software em qualquer outro servidor ou local para posterior reprodução ou redistribuição é expressamente proibida, salvo disposição em contrário no contrato de licença aplicável ao software no caso de software, ou mediante expresso consentimento por escrito da Empresa em caso de códigos ou outros materiais disponíveis para baixar.
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Outras restrições de uso. Você não deverá publicar, transmitir, enviar por e-mail, retransmitir ou armazenar nos serviços fornecidos pela Empresa (os “Serviços”) nem por meio deles, material que, a critério da Empresa: (i) infrinja qualquer lei ou regulamento local, estadual, federal ou que não pertença aos Estados Unidos, (ii) seja ameaçador, obsceno, indecente, difamatório ou que possa de qualquer outra forma afetar qualquer indivíduo, grupo ou entidade (coletivamente, “Pessoas”) ou (iii) viole os direitos de qualquer pessoa, incluindo os direitos protegidos por direitos autorais, segredo comercial, patente ou outras leis ou regulamentos de propriedade intelectual ou similares incluindo, mas sem se limitar a, a instalação ou distribuição de fotografias ou produtos de software “pirateados” ou não-autorizados e que não estejam apropriadamente licenciados para seu uso. Você deverá ser responsável pela determinação de quais leis ou regulamentos são aplicáveis ao uso dos Serviços. Além disso, você pode usar somente os Serviços de um modo que, a critério da Empresa, seja consistente com as finalidades de tais Serviços. Se estiver em dúvida a respeito da permissão de qualquer uso ou ação contemplada, entre em contato com a Empresa em support@manhunt.net. A título de exemplo, e não como limitação, os usos a seguir descritos dos Serviços são expressamente proibidos:
- fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais (coletivamente, “Conteúdo”) que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, molestador, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, acusatório, que invada a privacidade alheia, reprovável, sexualmente intolerante ou discriminatório em termos raciais ou étnicos, ou de qualquer outra forma censurável.
- assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas sem limitação a, um representante da Empresa, um líder, guia ou mediador de fórum ou declarar falsamente ou, de qualquer outra forma, vincular, de maneira enganosa, sua afiliação a uma pessoa ou entidade;
- forjar cabeçalhos ou manipular, de qualquer outra forma, identificadores a fim de encobrir a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos Serviços ou desenvolver páginas de acesso restrito ou de acesso somente por senha ou ocultar páginas ou imagens (que não tenham links para elas em outra página acessível);
- fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma qualquer Conteúdo ao qual você não tenha o direito de transmissão, de acordo com qualquer lei ou relacionamento contratual ou fiduciário, como informações internas, informações de propriedade privada ou confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de relações de emprego ou sob contratos de não-divulgação;
- fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma qualquer Conteúdo que infrinja qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade privada de qualquer parte;
- fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma qualquer publicidade, materiais promocionais, lixo eletrônico, cartas de “corrente”, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação não-autorizada;
- fazer upload, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma qualquer material que contenha vírus de software, ameaças ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou de equipamento de telecomunicações;
- interromper o fluxo normal da interação do usuário, fazer com que uma tela “role” mais rapidamente do que os outros usuários dos Serviços possam digitar ou agir de qualquer outra forma que afete negativamente a capacidade de outros usuários em se envolverem em intercâmbios em tempo real;
- interferir nos Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou interrompê-los, ou desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Serviços;
- infringir intencionalmente ou não qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, mas sem limitação a, regulamentos promulgados pela Comissão de Bolsas e Valores norte-americana, quaisquer regras de qualquer bolsa de valores nacional ou não, incluindo, mas sem limitação a Bolsa de Valores de Nova York (New York Stock Exchange), a Bolsa de Valores Americana (American Stock Exchange) ou a NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotation Exchange - Associação Nacional de Corretores do Sistema de Cotação Automatizada) e quaisquer regulamentos que tenham a força da lei;
- perseguir ou perturbar de qualquer outra forma outro usuário do Site ou funcionário ou representante da Empresa;
- promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover o prejuízo físico ou lesão contra qualquer grupo ou indivíduo ou promover qualquer ato de crueldade contra animais. Isso pode incluir, mas sem limitação a, o fornecimento de instruções sobre como montar bombas, granadas ou outras armas e criação de sites que promovam a violência; e
- cometer violações de segurança ou interrupções de comunicação pela Internet. As violações de segurança incluem, mas não se limitam ao acesso a dados que não são destinados a você ou ao login em um servidor ou conta que você não esteja expressamente autorizado a acessar.
- a propaganda ou solicitação de compra ou venda de quaisquer produtos ou serviços por meio de uso não autorizado ou não permissível de Serviços a qualquer usuário do Site. Você não deverá transmitir lixo eletrônico ou mensagens de “corrente” aos outros usuários. A fim de proteger nossos usuários de tal propaganda ou solicitação, a Empresa se reserva o direito de restringir o número de e-mails que o usuário poderá enviar a outro usuário em um período de 24 horas a um número que a Empresa considere adequado, a seu critério. Se infringir este Contrato e enviar email não-solicitado, mensagens instantâneas ou qualquer tipo de notificação comercial usando os Serviços, você reconhece ter causado dano substancial à Empresa, mas que a gravidade de tal dano será extremamente difícil de ser apurada. Como uma estimativa razoável de tal dano, você concorda em pagar 300 dólares norte-americanos à Empresa, por cada email não-solicitado ou notificação comercial não-autorizada que você tenha enviado para cada usuário usando os Serviços.
4. ISENÇÃO DE GARANTIA
Este Site, incluindo todo o software, funções, materiais e informações, é fornecido “como está” sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas. A Empresa isenta-se de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem limitação a, garantias de usufruto pacífico e não-infração e garantias implícitas de comerciabilidade, adequação para uma finalidade específica, não-infração, posse, usufruto pacífico, comerciabilidade de programas de computador, precisão de dados, integração de sistemas e Conteúdo informativo. A Empresa não garante nem faz quaisquer declarações em relação à operação deste Site, ao uso, validade, precisão ou confiabilidade do uso dos materiais contidos neste Site ou de seus resultados nem de quaisquer outros sites com links para este Site. Os materiais deste Site podem estar desatualizados, e a Empresa não se compromete a atualizá-los neste Site. A Empresa não garante nem pode garantir que os arquivos disponíveis para baixar neste Site, se houver, estarão livres de infecções, vírus, ameaças, cavalos de Tróia ou outro código que manifeste propriedades contaminantes ou destrutivas. A Empresa não garante que este Site, software, materiais, produtos ou serviços não serão interrompidos ou estarão livres de erros ou que quaisquer defeitos neste Site, software, materiais, produtos ou serviços serão corrigidos.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhum caso a Empresa, seus fornecedores ou outros terceiros mencionados neste Site serão responsáveis por quaisquer danos, incluindo, mas sem limitação a, danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou conseqüentes, danos resultantes de lucros cessantes, dados perdidos ou interrupção de negócios pelo uso, pela falta de habilidade em usar ou resultantes do uso deste Site, quaisquer sites com links para este Site, os materiais, software ou outras informações contidas em qualquer de tais sites ou em todos eles, seja com base em garantia, contratos, estatutos, regulamentos, ato ilícito (incluindo, mas sem limitação a, negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de haver ou não aviso sobre a possibilidade de tais danos. Se seu uso dos materiais ou informações deste Site resultar na necessidade de serviços, reparo ou correção de equipamentos ou dados, você assume todos os custos relacionados.
6. REVISÕES DESTE CONTRATO
A Empresa pode revisar este Contrato a qualquer momento sem aviso prévio atualizando esta publicação. Ao usar este Site, você concorda com tais revisões e deve, portanto, visitar este Site e esta página periodicamente para determinar as então atuais condições dos Termos de Acesso e Uso referente ao uso ao qual você está conectado.
7. TRANSMISSÕES
Qualquer idéia que você transmitir para este Site ou nele publicar por quaisquer meios será tratada como não-confidencial e de propriedade não-privada, podendo ser disseminada ou usada pela Empresa ou suas afiliadas para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo, mas sem limitação a, o desenvolvimento e comercialização de produtos. Você está proibido de publicar ou transmitir para ou a partir deste Site qualquer material ilegal, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, exaltado, pornográfico, profano ou qualquer outro material, incluindo, mas sem limitação a, qualquer material que possa incitar qualquer responsabilidade civil ou criminal tanto sob a legislação nacional quanto a internacional.
8. SUAS GARANTIAS
Você garante à Empresa que:
Você é maior de 18 anos de idade e que todas as informações e detalhes fornecidos por você à Empresa (inclusive no registro como membro) são verdadeiros, precisos e atualizados em todos os aspectos e permanentemente; e
Você é o único proprietário de todos os direitos sobre os materiais publicados ou carregados por você (incluindo todos os direitos autorais relacionados) ou que tem o direito absoluto de licenciar seu uso conforme disposto nesta seção. Embora você retenha a propriedade do direito autoral sobre os materiais publicados ou carregados por você, você concorda que todos os materiais publicados ou carregados por você se tornarão parte de um banco de dados e que a Empresa deterá os direitos autorais de compilação sobre esse banco de dados. Além disso, pelo presente você outorga à Empresa uma licença perpétua, mundial e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, publicar, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir tais materiais e partes de tais materiais e quaisquer trabalhos derivados criados a partir deles em meio impresso, eletrônico ou qualquer outro, por quaisquer meios conhecidos hoje ou desenvolvidos no futuro. Podemos sublicenciar todos os seus direitos e licenças ou atribuí-los a terceiros. Nem a Empresa nem qualquer terceiro usando materiais de acordo com esta seção será obrigado a pagar a você quaisquer royalties ou outra compensação pelo uso dos materiais.
Você obedecerá a estes Termos de Acesso e Uso incluindo, mas sem limitação a, as RESTRIÇÕES DE USO definidas na Seção 3 acima;
Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa em relação a quaisquer pedidos de indenização ou reparação (incluindo quaisquer taxas legais relacionadas) feitas por um terceiro em relação a qualquer assunto relacionado ou oriundo de seu uso e/ou associação, que surjam de qualquer violação ou suspeita de violação destes Termos de Acesso e Uso por você ou de sua violação de qualquer lei ou direitos de qualquer terceiro.
9. AÇÕES QUE PODEMOS TOMAR A NOSSO CRITÉRIO
A Empresa pode tomar qualquer das ações a seguir ou todas elas a seu critério:
- Remover qualquer perfil de membro (inclusive fotografias) ou outro material que, a nosso critério, possa ser inapropriado ou suspeito de ser ilegal, de nos sujeitar a responsabilidade ou que possa violar estes Termos de Acesso e Uso ou onde for exigido pela lei;
- Emitir aos membros advertências verbais ou por escrito e tomar medidas adicionais conforme consideremos apropriado se tais advertências não forem atendidas;
- Suspender ou encerrar o acesso de um membro à área de membros do Site ou à conta de um membro sem notificação a qualquer momento;
- Alertar as autoridades devidas e informá-las de qualquer atividade supostamente ilegal; ou processar um membro ou outro usuário do Site em relação a qualquer violação destes Termos de Acesso e Uso ou qualquer atividade ilegal ou supostamente ilegal.
10. PRINCÍPIO LEGAL DO BOM SAMARITANO E POLÍTICA DE PROCEDIMENTOS PARA RECLAMAÇÕES
- Política. Oferecemos a você oportunidades para contribuir para o Conteúdo de nosso Site. Contudo, nossa política não permite nenhum Conteúdo que possa constituir infração de propriedade intelectual; violações de legislação federal, estadual ou local; material obsceno ou difamatório ou que possa, de qualquer outra forma, ser inaceitável ou inapropriado. Mediante o conhecimento de tal Conteúdo, tentaremos, e pelo presente você concede à Empresa o direito para tanto, excluir, editar, remover, desabilitar, alterar ou restringir o acesso ao Conteúdo e à disponibilidade do mesmo que, a nosso critério, seja de qualquer forma inaceitável ou questionável. Podemos ou não notificá-lo sobre qual medida tomaremos em relação ao Conteúdo controverso. As disposições desta seção são destinadas a implementar essa política, porém não são, de qualquer modo, destinadas a impor uma obrigação contratual de assumirmos ou evitarmos assumir qualquer forma específica de conduta.
- Procedimentos para reclamações. Se você acredita que outro usuário ou outro terceiro publicou Conteúdo que viole essa política ou, especificamente, as RESTRIÇÕES DE USO na Seção 3 acima, você pode notificar a empresa da seguinte forma: (i) pelo e-mailsupport@manhunt.net; ou (ii) por meio de correspondência via sedex (ou outro serviço postal reconhecido nacionalmente) para: Customer Service Director, MHNext.LLC., TheYard, Suite #6043, 120 St. James Ave. Floor 6, Boston, MA 02116. Para permitir que a Empresa responda com eficiência, forneça à Empresa o máximo de informações possível em seu e-mail ou correspondência, incluindo: (1) a natureza do direito infringido ou violado (incluindo quaisquer números de registro da propriedade intelectual registrada pelo governo federal alegadamente infringida), se aplicável, ou o Conteúdo inaceitável ou inapropriado; (2) todos os fatos que levaram você a acreditar que um direito foi violado ou infringido, se aplicável; (3) a localização precisa do Conteúdo ofensivo; (4) quaisquer fundamentos para acreditar que o terceiro ou usuário que publicou não estava autorizado a tanto ou não tinha uma defesa válida (inclusive a defesa do uso justo), se aplicável; (5) se for conhecida, a identidade do terceiro ou usuário que publicou o Conteúdo infringente, ofensivo ou inapropriado; e (6), no caso de reivindicações alegadas de infração a direitos autorais, informações suficientes para identificar o trabalho e suas reivindicações de propriedade.
- Indenização/renúncia a determinados direitos. Ao entrar em contato com a Empresa e reclamar de uma suposta violação, você concorda que a essência de sua reclamação deverá constituir uma representação feita sob penas pecuniárias e de reclusão por perjúrio de acordo com as leis da Commonwealth of Massachusetts. Além disso, você concorda, às suas expensas, em defender e indenizar a Empresa e isentá-la de responsabilidade contra todas as reclamações que possam ser declaradas contra a Empresa, e todas as perdas incorridas como resultado de sua reclamação e/ou de sua reposta à mesma.
- Renúncia de reclamações e recursos: Esperamos que todos os usuários do Site sejam responsáveis por suas próprias ações e não possam e não desejem assumir responsabilidade por quaisquer atos de terceiros que ocorram em nosso Site. Adotando os procedimentos colaborativos aqui estipulados, VOCÊ RENUNCIA A TODO E QUALQUER PEDIDO DE INDENIZAÇÃO OU RECURSO QUE POSSA DE QUALQUER OUTRA FORMA SER IMPOSTO CONTRA A EMPRESA SOB QUALQUER TEORIA DA LEI (INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A, LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) QUE SURJA OU ESTEJA DE ALGUMA FORMA RELACIONADO AO CONTEÚDO DESTE SITE OU DE NOSSA RESPOSTA OU FALHA EM RESPONDER A UMA DEMANDA.
- Limitação de investigação/responsabilidade. Você concorda que temos o direito, mas não a obrigação, de investigar qualquer reclamação recebida. Com a reserva desse direito, não assumimos nenhuma responsabilidade real de investigar reclamações ou remover, editar, desabilitar ou restringir o acesso ou a disponibilidade do Conteúdo. Não atuaremos com base em reclamações que acreditarmos, a nosso critério, serem deficientes, incompletas ou de qualquer forma questionáveis. Se você acreditar que permanece no Site um Conteúdo que viola seus direitos, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO SERÁ CONTRA O USUÁRIO OU OUTRA PARTE RESPONSÁVEL POR TAL CONTEÚDO, NÃO CONTRA A EMPRESA. SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO CONTRA A EMPRESA SERÁ ENCERRAR SEU USO DESTE SITE E SERVIÇO.
Conformidade com a lei americana Digital Millennium Coyright Act. Conforme estabelecido na subseção (b), você deve entrar em contato com seu agente se acreditar que um trabalho seu protegido por Direitos Autorais norte-americanos foi publicado em nosso Site sem autorização ou que nosso Site, de algum modo concreto, contribuiu para essa infração. Em circunstâncias apropriadas e se possível, nossa política prevê o encerramento dos direitos de acesso de infratores reincidentes e outros usuários que usem o Site de modo inadequado e questionável.
11. COOPERAÇÃO COM O CUMPRIMENTO DA LEI
A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com qualquer autoridade competente ou ordem judicial que solicite ou oriente a Empresa a revelar a identidade ou outras informações relacionadas a qualquer usuário ou membro apontado por qualquer entidade governamental como usuário do site ou de qualquer Conteúdo ou materiais disponíveis no Site, por meio dele ou associados a ele e que viole qualquer lei ou regulamento ou viole este Contrato, incluindo, mas sem limitação a, publicação de mensagens de e-mail ou publicação ou disponibilização por qualquer outro meio de tais materiais. ACEITANDO ESTE CONTRATO VOCÊ RENUNCIA A QUAISQUER PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E ISENTA A EMPRESA POR DANOS ORIUNDOS DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE SUAS INVESTIGAÇÕES OU RESULTANTES DE TAIS INVESTIGAÇÕES E ORIGINADOS DE QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COMO CONSEQÜÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES, QUER CONDUZIDAS PELA EMPRESA, QUER CONDUZIDAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES.
12. LEIS APLICÁVEIS, FORO, JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA
Se qualquer das disposições deste Acordo for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, tal(is) disposição(ões) deverá(ão) ser interpretada(s), da forma mais aproximada possível, para refletir as intenções das partes com as outras disposições remanescentes em pleno vigor e efeito. A falha da Empresa em exercer ou impor qualquer direito ou disposição deste Acordo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que reconhecida e estipulada pela Empresa por escrito. Os títulos de seção neste Contrato são empregados exclusivamente para a conveniência das partes e não têm significado legal ou contratual. Este Contrato pode ser cedido parcial ou integralmente pela Empresa. Este Contrato não pode ser cedido de qualquer forma por você sem a permissão prévia expressa por escrito da Empresa.
Todo e qualquer pleito ou controvérsia de qualquer espécie, incluindo, mas sem limitação a, qualquer desempenho, dever, obrigação ou responsabilidade originada sob este Contrato ou em relação a ele que não for resolvido antes de modo informal, deverá ser determinado por arbitragem obrigatória em Cambridge, Massachusetts, de acordo com as regras da Associação Americana de Arbitragem. A decisão final de tal processo de arbitragem deverá ser sujeita à homologação de qualquer tribunal ou jurisdição competente, contanto que tal homologação não entre em conflito com os termos e disposições da referida decisão final. A jurisdição do árbitro (ou árbitros) em relação às questões legais deverá ser limitada somente pela lei estatutária ou comum da Commonwealth of Massachusetts e dos Estados Unidos.
Não obstante o acima disposto, todo e qualquer pleito, que as partes não possam resolver informalmente, em relação ao escopo das questões ou assuntos com a jurisdição do árbitro, deverá ser resolvido por um processo resolutório em separado, segundo o qual a Empresa, a seu critério, deverá decidir se o pleito deve ser resolvido por (1) um juízo de jurisdição competente no Condado de Middlesex, Massachusetts, ou por (2) um conselho de três novos árbitros.
Este Contrato deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da Commonwealth of Massachusetts, não obstante qualquer conflito de disposições legais. Você e a Empresa concordam que o foro de todos os pleitos legais, controvérsias, ações de qualquer tipo derivadas deste Contrato ou a ele relacionadas deverá ser o de CAMBRIDGE, MASSACHUSETTS. Você e a Empresa concordam, ainda, que em caso de qualquer litígio em relação a este Contrato, de forma irrevogável e incondicional (i), você consente em enviar para a exclusiva jurisdição das cortes estaduais e federais no Condado de Middlesex, Massachusetts (os “Tribunais de Massachusetts”) qualquer litígio ou disputa com origem neste Contrato ou a ele relacionada, (ii) concorda em não iniciar nenhum litígio oriundo deste Contrato ou a ele relacionado em qualquer outro lugar que não os Tribunais de Massachusetts, (iii) concorda em não pleitear ou alegar que tal litígio trazido nesses tribunais foi trazido em um foro inconveniente e (iv) concorda que os Tribunais de Massachusetts representam a exclusiva jurisdição para todo litígio relacionado a este Contrato.
12. CONFORMINADA COM O CODIGO CIVIL DA CALIFORNIA - SECAO 1694-1694.4. CAPITULO 2.1. SERVICOS DE NAMOROS ONLINE.
Não obstante qualquer disposição nestes Termos de Acesso e Uso, Você, o comprador, poderá cancelar esse contrato, sem qualquer penalidade ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil do vendedor contrato original após a data do presente contrato, com exclusão de domingos e feriados. Para cancelar este acordo, envie um aviso assinado e datado, ou enviar um telegrama que afirma que você, o comprador, estão cancelando este acordo, ou palavras de efeito semelhante.
Este aviso deve ser enviado para:
MHNext, LLC, The Yard, Suite #6043, 120 St. James Ave. Floor 6, Boston, MA 02116.
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